Para reduzir as elevadas despesas
com o seguro-desemprego, o governo federal pretende cobrar do trabalhador que
solicitar duas vezes o benefício, num prazo de dez anos, a realização de um
curso de qualificação.
Desde o ano passado, essa
exigência tem sido feita no terceiro pedido. A medida trouxe um recuo de 5% no
volume de benefícios concedidos no ano passado, afirmou o ministro do Trabalho
e Emprego, Brizola Neto, ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do
Valor.
Outra iniciativa defendida pelo
ministro para reduzir a rotatividade é a regulamentação do Artigo 239 da
Constituição, que prevê uma alíquota adicional de contribuição ao Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT) para empresas com rotatividade maior que a média
apurada no setor em que atua.
Segundo Brizola, essa seria uma alternativa
interessante para mudar a realidade do elevado índice de rotatividade, que em
segmentos como o da construção civil chega a 90%, e de algumas instituições
financeiras, a 40% - bem acima da média desse setor.
Para estímulo às companhias, o ministro
defende ainda a criação de um bônus para premiar quem reduzir a rotatividade.
As demissões imotivadas causam "um prejuízo muito grande para o erário com
a conta do seguro-desemprego", disse o ministro.
Apesar do interesse do Ministério do Trabalho,
essa iniciativa não deverá sair neste ano. Ainda há resistências da área
econômica. O temor é que a ideia sinalize um aumento de carga tributária num
momento em que a ordem é desonerar para estimular a economia.
Por isso, o foco do ministro será na
aprovação, na próxima reunião do Conselho Curador do FAT, da exigência de
qualificação já na segunda solicitação do benefício. A medida, que envolveria
cerca de 3 milhões de segurados neste ano, deve contribuir também para o
combate ao que o ministro classifica como "conluio" e que envolve
entre pequenas e médias empresas e trabalhadores para adiar a assinatura da
carteira até que todas as parcelas do seguro-desemprego sejam pagas.
"Se for obrigado a fazer o curso, não tem
como estar ao mesmo tempo no emprego informal e no curso de qualificação. Isso
começa a diminuir a incidência desse conluio", afirmou Brizola. O
Ministério do Trabalho, no entanto, não sabe o impacto preciso que a medida
teria na redução da concessão de seguro-desemprego.
Somente no ano passado, a despesa do FAT com
seguro-desemprego atingiu R$ 27,8 bilhões, o que representa um aumento de 14%
ante 2011. Essa elevada despesa é explicada pelo reajuste do salário mínimo e a
ampliação do número de trabalhadores com carteira assinada no país e que assim
podem pedir o benefício em caso de demissão.
O comportamento desse gasto é uma preocupação
recorrente da área econômica. O elevado custo faz com que o Tesouro Nacional
tenha de aportar recursos para ajudar no equilíbrio financeiro do FAT. Em 2012,
como informou o Valor na semana passada, o Tesouro injetou R$ 5,5 bilhões e
neste ano a previsão é de que esse número seja um pouco menor de R$ 3,3
bilhões.
No início deste ano, o presidente do conselho
curador do FAT, Marcelo Aguiar, adotou uma medida impopular alegando
necessidade de equilibrar as contas do fundo, cada vez mais dependente de
aporte do Tesouro.
O reajuste do seguro-desemprego de valor acima
do salário mínimo foi corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(IPCA). Desde 1998, o benefício era reajustado pelas mesmas regras do salário
mínimo -inflação mais Produto Interno Bruto (PIB). Para Brizola Neto, não se
pode dizer que houve uma "mudança".
Isso porque os critérios para correção do
seguro-desemprego precisam ser aprovados anualmente pelo conselho curador do
FAT. A troca do índice de correção do seguro-desemprego também será alvo de
discussão da próxima reunião do conselho.
Futuras mudanças no Ministério do Trabalho
também vão ocorrer na área de convênios com organizações não governamental
(ONGs). Denúncias de irregularidades nesses contratos levaram à queda, em
dezembro de 2011, do ex-ministro Carlos Lupi, que assim como Brizola Neto,
também é do PDT.
O governo federal pretende apertar as regras
de repasses de recursos públicos a ONGs para reduzir irregularidades na
realização de cursos de qualificação para o trabalhador. Ainda neste mês,
Brizola Neto pretende lançar um novo modelo de qualificação profissional.
A ideia é que os recursos para qualificação
profissional sejam dirigidos, preferencialmente, para as escolas técnicas
federais e estaduais e para o Sistema S, como o Senai. Somente quando não
houver oferta de cursos por esses entes é que contratos poderão ser firmados
com ONGs. Porém, a ONG precisará de uma certificação do ministério.
Fonte: Valor Econômico, por Edna
Simão e Thiago Resende, 04.03.2013
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