Conceito e características
Diferente da
atividade de produção ou fabricação, serviço é a atividade econômica da qual
não resulta um produto tangível. Como exemplos podemos citar a atividade de
transporte e atividade exercida pelos profissionais liberais.
Segundo Caio
Mário da Silva Pereira, a locação ou prestação de serviços é o contrato em que
uma das partes (prestador) se obriga para com a outra (tomador) a fornecer-lhe
a prestação de uma atividade, mediante remuneração.
Prestação de
serviços é toda espécie de atividade ou trabalho lícito, material ou imaterial,
contratada mediante retribuição (CC, art. 594), excluídos as relações de
emprego e outros serviços regulados por legislação específica.
Excluídos os
serviços regulados pela legislação trabalhista, código do consumidor ou outras
leis especiais, todas as demais prestações de serviços serão reguladas pelo
código civil.
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