segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Como funciona a demissão ilegal ou sem justa causa nos Estados Unidos





ACLU estima que 150 mil pessoas são demitidas indevidamente todos os anos nos Estados Unidos. A demissão ilegal é uma alegação de que um funcionário foi demitido sem motivo adequado ou por questões discriminatórias. Muitas dessas alegações resultam em demissão indevida ou processos de demissão indevida, nos quais a parte queixosa geralmente abre processo por salários perdidos, danos compensatórios, honorários de advogados, indenizações punitivas, reintegração ou requirementos de acordos.

Existem muitos motivos potenciais para um processo de demissão ilegal. Se um funcionário é demitido sob qualquer uma das seguintes circunstâncias, ele pode decidir abrir um processo:


  • antes de término de um contrato
  • por informar a um supervisor ou “denunciar irregularidades”
  • recusar-se a fazer alguma coisa ilegal ou trabalhar em condições ilegais
  • por motivos que pareçam violar as leis antidiscriminatórias estaduais ou federais
  • afastar-se por um tempo para votar ou prestar serviço militar
  • não receber notificação adequada antes da demissão, como especificado no contrato ou no manual do funcionário
  • recusar-se a se submeter a um teste no detector de mentiras
  • reclamar sobre violações à OSHA ou condições de trabalho inseguras

A Lei Immigration Reform and Control Act proíbe a maioria dos empregadores de demitir um funcionário com base em seu status de estrangeiro, desde que a pessoa tenha permissão legal para trabalhar nos Estados Unidos

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